{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "438", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo - PE", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/438/projeto_de_lei_do_executivo_no_001-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir e ratificar sua participa\u00e7\u00e3o no CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E INOVA\u00c7\u00c3O MULTIFINALIT\u00c1RIO - CISIM, bem, como a adequar sua execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao Novo Regime Jur\u00eddico para Cons\u00f3rcios P\u00fablicos, na forma e condi\u00e7\u00f5es previstas pela Lei Federal n\u00ba 11.107/2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "439", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo - PE", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/439/projeto_de_lei_do_executivo_no_002-2025.pdf", "ementa": "Fica concedido o Reajuste do Piso do Magist\u00e9rio para o exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "684", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo - PE", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/684/projeto_de_lei_do_executivo_no_003-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de Pend\u00eancias para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "934", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo - PE", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/934/projeto_de_lei_do_executivo_no_005-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade \u00e0s equipes da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade \u2013 APS no Munic\u00edpio de Pend\u00eancias/RN"}, {"id": "996", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo - PE", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/996/projeto_de_lei_do_executivo_no_008-2025.pdf", "ementa": "Abre ao or\u00e7amento geral do munic\u00edpio, cr\u00e9dito especial no valor global de R$ 481.706,32 (Quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos)"}, {"id": "1009", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo - PE", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1009/projeto_de_lei_do_executivo_no_009-2025.pdf", "ementa": "Fica Institu\u00edda a Progress\u00e3o Funcional por escolaridade para o cargo de condutor vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Pend\u00eancias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "483", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Marones", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/483/projeto_de_lei_do_legislativo_no_010-2025.pdf", "ementa": "Estabelece condi\u00e7\u00f5es para que os vereadores recebam seus vencimentos de acordo com a produtividade alcan\u00e7ada no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legislativas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "975", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Marones", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/975/projeto_de_lei_do_legislativo_no_015-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o detalhada das Emendas Parlamentares recebidas pelo Munic\u00edpio de Pend\u00eancias e sua aplica\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia"}, {"id": "990", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/990/projeto_de_lei_do_legislativo_no_017-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa e organizacional e sobre os quadros permanentes e comissionados, refer\u00eancias, vencimento, e atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Pend\u00eancias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "485", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/485/projeto_de_resolucao_no_004-2025_-_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Pend\u00eancias, visto que existe presentemente a falta m\u00ednima de servidores para o funcionamento da casa legislativa, at\u00e9 a feitura do concurso p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. visto que a Lei Municipal 815/2024 n\u00e3o consta em seu corpo, como de praxe seria, o in\u00edcio da sua vig\u00eancia, ou seja, em bom portugu\u00eas, e em p\u00e9ssimo formato, nem quando sua vig\u00eancia seria legalmente existente, sendo portanto, in\u00f3cua at\u00e9 quando esta casa legislativa assim o determinar, inclusive, podendo fazer qualquer tipo de modifica\u00e7\u00e3o, seja ela total ou parcial."}, {"id": "972", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Fernando J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/972/emenda_modificativa_no_001-2025_ao_projeto_de_lei_do_executivo_no_005-2025.pdf", "ementa": "Modifica os arts. 2\u00ba (\u00a71\u00ba), 6\u00ba e 10 do Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 005/2025, que disp\u00f5e sobre o pagamento do incentivo do Componente de Qualidade \u00e0s Equipes da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade \u2013 APS no munic\u00edpio de Pend\u00eancias/RN."}, {"id": "983", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Adailton", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/983/emenda_modificativa_no_002-2025_ao_projeto_de_lei_do_executivo_no_003-2025_-_ver._adailton.pdf", "ementa": "Modifica o art. 60 do Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 003/2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Pend\u00eancias para o exerc\u00edcio de 2026"}, {"id": "973", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Fernando J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/973/emenda_aditiva_no_001-2025_ao_projeto_de_lei_do_executivo_no_005-2025.pdf", "ementa": "Acrescenta os \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba ao art. 2\u00ba do Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 005/2025, que disp\u00f5e sobre o pagamento do incentivo do Componente de Qualidade \u00e0s Equipes da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade \u2013 APS no munic\u00edpio de Pend\u00eancias/RN."}, {"id": "682", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Barreto", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/682/pb_-_mandato_-_requerimento_no._003_2025_ass.pdf", "ementa": "Requer o encaminhamento de of\u00edcio a Sra. Prefeita solicitando informa\u00e7\u00f5es a respeito do andamento do Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00ba. 09032023- 036709 /2023 \u2013 Emenda Parlamentar 202338860005-JEAN PAUL PRATES destinada a Constru\u00e7\u00e3o de uma Arena Poliesportiva denominada Areninha Potiguar, na Comunidade de Mulungu, bem como a c\u00f3pia os extratos banc\u00e1rios da Conta corrente do Conv\u00eanio at\u00e9 a presente data, inclusive com o detalhamento do saldo de rendimento de aplica\u00e7\u00e3o dos valores depositados em conta"}, {"id": "1001", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marones", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1001/requerimento_no_004-2025_-_ver._marones.pdf", "ementa": "Que seja convocado o atual Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o Senhor Jos\u00e9 Francisco dos Santos Neto, para que compare\u00e7a a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras em andamento no munic\u00edpio, bem como apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre os cronogramas, recursos aplicados, crit\u00e9rios de prioridade e demais aspectos pertinentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas obras"}, {"id": "1012", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Barreto", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1012/requerimento_no_009-2025_-_ver._paulo_barreto.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o que apresente a esta Casa Legislativa a rela\u00e7\u00e3o atualizada de todos os servidores p\u00fablicos e prestadores de servi\u00e7os vinculados ao Munic\u00edpio de Pend\u00eancias/RN, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre lota\u00e7\u00e3o, cargo, v\u00ednculo e remunera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1014", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Barreto", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1014/requerimento_no_011-2025_-_ver._paulo_barreto.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o que apresente a esta Casa Legislativa a rela\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Pend\u00eancias e Institui\u00e7\u00f5es financeiras para oferta de cr\u00e9dito consignado ou outras modalidades de cr\u00e9dito no per\u00edodo de janeiro de 2021 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "1015", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Barreto", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1015/requerimento_no_012-2025_-_ver._paulo_barreto.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o que apresente a esta Casa Legislativa a rela\u00e7\u00e3o das Folhas de Pagamento e Guias do FGTS e de Informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) da Prefeitura Municipal de Pend\u00eancias no per\u00edodo de janeiro de 2021 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "953", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Joseny Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/953/indicacao_no_004-2025_-_vera._joseny.pdf", "ementa": "Sugere a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade legal e or\u00e7ament\u00e1ria para a constru\u00e7\u00e3o de uma areninha na comunidade rural do Assentamento Marcos Freire, no munic\u00edpio de Pend\u00eancias/RN"}, {"id": "955", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Joseny Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/955/indicacao_no_006-2025_-_vera._joseny.pdf", "ementa": "Indica a realiza\u00e7\u00e3o de estudo or\u00e7ament\u00e1rio e de viabilidade legal para aquisi\u00e7\u00e3o de adubos org\u00e2nicos (fertilizantes naturais), com o objetivo de efetivar a doa\u00e7\u00e3o aos agricultores e produtores rurais do Assentamento Marcos Freire, devidamente cadastrados em programas governamentais e com a DAP (Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf) atualizada"}, {"id": "958", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nanan Oleg\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/958/indicacao_no_004-2025_-_ver._janilson.pdf", "ementa": "A realiza\u00e7\u00e3o de estudo para a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra de esportes na comunidade do Assentamento Marcos Freire, no munic\u00edpio de Pend\u00eancias/RN"}]}