{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "935", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo - PE", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/935/projeto_de_lei_do_executivo_no_006-2025.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 794/2023, de 07 de dezembro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "490", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Adailton", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/490/requerimento_no_001-2025_-_ver._adailton.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo, atrav\u00e9s de sua Secretaria da Fazenda, que sejam adotadas medidas necess\u00e1rias para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de im\u00f3veis situado na zona urbana e rural acima de 200m\u00b2 do munic\u00edpio de Pend\u00eancias."}, {"id": "502", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Joseny Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/502/requerimento_no_009-2025_-_vera._joseny.pdf", "ementa": "Solicito a presen\u00e7a de representantes da Secretaria de Assist\u00eancia e Promo\u00e7\u00e3o Social do munic\u00edpio em uma reuni\u00e3o com as fam\u00edlias contempladas com as casas do conjunto habitacional, com o objetivo de prestar esclarecimentos e tratar de quest\u00f5es pendentes relacionadas ao programa habitacional."}, {"id": "960", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Barreto", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/960/indicacao_no_003-2025_-_ver._paulo_barreto.pdf", "ementa": "Indico \u00e0 Secretaria Municipal de Obras que realize a georreferenciamento e demais procedimentos para auxiliar na efetiva transfer\u00eancia da titularidade do terreno doado pela Prefeitura Municipal de Pend\u00eancias \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Porto do Car\u00e3o"}]}