{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1261", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo - PE", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1261/projeto_de_lei_do_executivo_no_002-2026_-_prefa._lays_helena.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), nos termos da Emenda Constitucional n\u00ba 136/2024, oferece garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1263", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Joseny Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1263/requerimento_no_004-2026_-_vera._joseny.pdf", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca das emendas parlamentares impositivas destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos (carros e ambul\u00e2ncias) para o Munic\u00edpio de Pend\u00eancias, compreendendo a destina\u00e7\u00e3o dos recursos, a origem das emendas, o status atual do processo de aquisi\u00e7\u00e3o, eventuais pend\u00eancias ou entraves administrativos, bem como o prazo previsto para entrega dos referidos ve\u00edculos."}, {"id": "1240", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Joseny Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1240/indicacao_no_007-2026_-_vera._joseny.pdf", "ementa": "Indico ao Poder Executivo Municipal a revis\u00e3o do modelo de cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COSIP), avaliando a ado\u00e7\u00e3o de valor fixo por unidade consumidora e a n\u00e3o incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o sobre a energia produzida por sistemas de gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, como a energia solar."}, {"id": "1248", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Joseny Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pendencias.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1248/indicacao_no_009-2026_-_vera._joseny.pdf", "ementa": "Indico ao Poder Executivo Municipal que promova a realiza\u00e7\u00e3o de chamada p\u00fablica para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar da rede municipal de ensino, nos termos do art. 14 da Lei Federal n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Federal n\u00ba 15.226, de 2025, garantindo a ampla participa\u00e7\u00e3o dos produtores locais e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o federal aplic\u00e1vel."}]}