Ofício - Reiteração da solicitação de documentação de 23/04/2026 por Gabinete da Presidenta (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Reiteração da solicitação de documentação

Data

23/04/2026

Autor

Gabinete da Presidenta

Ementa

Indexação