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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Resolução
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Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
Emenda Impositiva
Emenda Supressiva
Substitutivo
Requerimento
Indicação
Moção
Veto
Parecer
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2021
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
Emenda Impositiva
Emenda Supressiva
Substitutivo
Requerimento
Indicação
Moção
Veto
Parecer
Número
Ano
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2027
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
---------
Executivo
Legislativo
Judiciário
População
Entidades de Classe ou Organizações Sociais
Comissões Parlamentares
Tribunais de Contas
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Adailton
Dona Zilda
Fernando Júnior
Isac do PT
Jorge de Mulungu
Joseny Oliveira
Marones
Nanan Olegário
Paulo Barreto
Tâmara Galvão
Welliedna Enfermeira
Xandal
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Câmara Municipal - CM
CESASDAM - Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais
CFO - Finanças e Orçamentos
CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
COSP - Obras e Serviços Públicos
Prefeitura Municipal - PM
Status da tramitação atual
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Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Emenda ao Projeto de Lei apresentada em Plenário
Encaminhado ao setor responsável
Encaminhado a Prefeitura Municipal
Parecer desfavorável da Comissão
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer verbal da comissão permanente
Parecer verbal por vereador designado
Pedido de informação feito pela Presidência
Pedido de vista formulado pelo Vereador deferido
Pedido verbal feito em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição arquivada
Proposição com veto parcial
Proposição com veto total
Proposição distribuída às comissões
Proposição incluída na ordem do dia
Proposição não sancionada em tempo regimental
Proposição promulgada
Proposição reincluída na pauta a pedido do autor
Proposição reprovada
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Resposta ao requerimento recebida na Câmara Municipal
Resposta encaminhada ao gabinete do vereador
Solicitação por meio de Requerimento atendida
Tramitação suspensa
Veto apresentado em Plenário
Veto incluído na ordem do dia
Veto mantido encaminhado a Prefeitura
Veto rejeitado devolvido a Prefeitura
Veto sobre a proposição mantido em plenário
Veto sobre a proposição rejeitado em plenário
Votado na ordem do dia
Assunto
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Administração e Gestão Governamental
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania
Ciência, Tecnologia e Inovação
Cultura e Juventude
Direitos do Consumidor
Educação
Esporte e Lazer
Fiscalização, Controle e Requisição de Informações
Habitação e Política Urbana
Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade
Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura Urbana
Planejamento, Finanças e Orçamento
Saúde e Saneamento
Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil
Turismo e Desenvolvimento Econômico
Indexação
Regime Tramitação
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Regime Ordinário
Regime de Urgência
Regime de Prioridade
Regime Especial
Regime de Tramitação Sumária
Regime de Tramitação Conjunta
