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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: A atualização e ampliação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área da Saúde do Município de Pendências, com a inclusão de categorias profissionais ainda não contempladas, bem como o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei a esta Casa Legislativa.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 9:20:00
Autor:
Marones
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 11/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal a contratação de empresa especializada para a construção e operação de um Matadouro Municipal no Município de Pendências/RN, visando melhorar as condições de trabalho dos açougueiros e garantir a saúde e segurança alimentar da população.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 11:29:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Proposição incluída na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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IND 13/2026 - Indicação
Ementa: A criação e implementação de políticas públicas de bem-estar animal no Município de Pendências, incluindo a implantação de abrigo municipal para acolhimento de animais em situação de abandono e risco, a instituição de programa permanente de castração gratuita, a realização de campanhas educativas sobre posse responsável e a disponibilização de atendimento veterinário básico à população.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 8:48:00
Autor:
Marones
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Proposição incluída na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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