Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/03/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
31/03/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação