Matéria: Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Ementa: Modifica os arts. 2º (§1º), 6º e 10 do Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025, que dispõe sobre o pagamento do incentivo do Componente de Qualidade às Equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no município de Pendências/RN.