Matéria: Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Ementa: Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025, que dispõe sobre o pagamento do incentivo do Componente de Qualidade às Equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no município de Pendências/RN.