Matéria: Requerimento nº 70 de 2025
Ementa: Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Administração do Município de Pendências, solicitando as seguintes informações: 1) A quantidade de concessões públicas existentes no Município de Pendências; 2) O número e a identificação dos respectivos beneficiários dessas concessões; 3) Os locais onde estão situadas cada uma dessas concessões; 4) Se tais concessões possuem prazo de validade ou vigência, e em caso positivo, quais são esses prazos