Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 15 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Parecer nº 15 de 2025

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 004/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Institui o Conselho Municipal de Juventude do Município de Pendências/RN (CMJUV) e dá outras providências”

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