Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 19 de 2025 em 3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 19 de 2025
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 007/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. "Prorroga até 27 de maio de 2026 o prazo de vigência do "Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 621/2015, de 27 de maio de 2015." e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação