Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 48 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 48 de 2025
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 028/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos “Veta a atuação de falsos personal trainers em academias de musculação no Município de Pendências e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação