Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 56 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer nº 56 de 2025
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 029/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa ‘Camarote da Inclusão e Cultura Acessível’, destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências.”
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Situação de Pauta
Observação