Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação