Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 25 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 25 de 2025
Solicito a Vossa Excelência que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, através dos órgãos competentes, sejam prestadas as seguintes informações sobre a implementação da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários das instituições de ensino públicas e privadas: 1- A Lei Lucas está sendo aplicada nas escolas do município? 2 - Quais instituições já passaram por capacitação? 3 - Existe cronograma para capacitação das demais unidades escolares? 4- Quem são os responsáveis pela aplicação e fiscalização da lei? 5 - Quais recursos foram ou estão sendo empregados na implementação da medida?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação