Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Pendências/RN, dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos recicláveis, estabelece critérios para grandes, médios e pequenos geradores, promove a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, regula o Programa IPTU Verde e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação