Parecer nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação a EMENDA SUPRESSIVA nº 001/2025 ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 028/2025, de autoria do Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. “Suprime o art. 4º-A e seus parágrafos do Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2025, que “Veta a atuação de falsos personal trainers em academias de musculação no Município de Pendências e dá outras providências.”
Indexação
Observação