Requerimento nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de informações acerca da aplicação do piso salarial nacional do magistério aos professores contratados no âmbito do Município de Pendências/RN, considerando recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, bem como a adoção de providências administrativas eventualmente necessárias à sua adequação.
Indexação
Observação