Requerimento nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja constituída Comissão Especial de Estudos, Revisão e Consolidação da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, com a finalidade de promover análise técnica, jurídica e institucional do texto vigente, bem como a realização de audiências públicas, reuniões técnicas e demais mecanismos de participação popular durante os trabalhos, podendo a comissão requisitar apoio da assessoria técnica e jurídica desta Casa Legislativa, além de outros profissionais e instituições que possam contribuir para os estudos e aperfeiçoamento dos trabalhos.
Indexação
Observação