Parecer nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 003/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe estabelecer a obrigatoriedade de notificação a delegacia de polícia local os casos de violência doméstica praticados contra mulher atendidos na rede pública de saúde do município de Pendências e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Relator: Ver. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro