Requerimento nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo, através de sua Secretaria da Fazenda, que sejam adotadas medidas necessárias para regularização fundiária de imóveis situado na zona urbana e rural acima de 200m² do município de Pendências.
Indexação
Observação
REQUERIMENTO Nº 001/2025 - GAB. DO VEREADOR ADAILTON