Requerimento nº 8 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

8

Data de Apresentação

07/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro a V. Ex.ª que, depois de ouvido o Plenário, seja solicitada ao Senhor Prefeito, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei com a correção da Tabela Remuneratória dos Professores da Rede Municipal de Ensino, conforme o novo reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério concedido pelo Governo Federal na ordem de 14,95% (Quatorze, virgula noventa e cinco por cento), retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro 2023.

    Indexação

    Observação

    REQUERIMENTO Nº 001/2023 - GAB. DO VEREADOR ISAC DO PT
    Data Votação: 14 de Março de 2023