Veto nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
23/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Saúde Municipal de Pendências”.
Indexação
Observação