Requerimento nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Solicita ao Executivo Municipal, que garanta pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos destinados a aquisição de alimentos para a merenda escolar sejam utilizados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar, conforme estabelece a lei nº 11.947/2009.”
Indexação
Observação
REQUERIMENTO nº 011/2024 GAB.VEREADORA JOSENY