Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Pendências a criação do Projeto de Lei Lucas Santos, no intuito de inserir dentro do cronograma de atividades da Educação Municipal, no mês de Agosto, determinado Agosto verde (Esperança ao fim destas violências), a conscientização sobre a pratica de cyberbullying, usado nas diversas plataformas e Apps digitais na intenção de constranger, humilhar expor, intimidar, perseguir, caluniar. Usando-se os agressores desta prática para assim disseminar o ódio, gerando diversos tipos de violências, raciais, homofóbicas, entre tantas, e da outras providencias.
Indexação
Observação