Requerimento nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
21/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador, que este subscreve, requer que após a tramitação regimental e caso aprovado, seja feito um ofício e encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Flaudivan Martins Cabral e a Secretária de Assistência Social, a Ilmª Senhora Zilmara Karina da Silva Bezerra, solicitando dos mesmos, que sejam tomadas as providências necessárias para regularizar o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que tem por sustentação legal o art. 88, inciso IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no âmbito do município de Pendências..
Indexação
Observação
REQUERIMENTO N° 007/2021 GAB. VEREADOR ISAC