Parecer nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL, de autoria das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 003/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
Indexação
Observação