Lei Municipal-PM nº 830, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
830
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Pendências
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Trabalho, Serviços e Assistência Social - Dorcas de Pendências/RN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica