Lei Municipal-PM nº 782, de 03 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal - PM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

782

Ano

2023

Data

03/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/08/2023

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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