Lei Municipal-PM nº 794, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
794
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN A ASSOCIAÇÃO VALE DE COMUNICAÇÃO - AVACOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 836, de 14 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica