Lei Municipal-PM nº 798, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
798
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO PENDÊNCIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica