Lei Municipal-PM nº 815, de 27 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
815
Ano
2024
Data
27/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento, funções gratificadas
atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências.
atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 827, de 11 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica