Lei Municipal-PE nº 824, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
824
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL EM PENDÊNCIAS/RN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica