Lei Municipal-CM nº 837, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
837
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FECAM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o dia municipal da Síndrome de Down no âmbito do município de Pendências.
Indexação
Observação
Lei promulgada pela Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, em razão da ausência de manifestação da Prefeitura Municipal quanto à promulgação, no prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas, após a rejeição do veto pela maioria absoluta dos Vereadores
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Ato de Promulgação-CM nº 1, de 20 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica