Ato de Promulgação-CM nº 3, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Ato de Promulgação
Número
3
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FECAM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMULGAR a Lei Municipal nº 839/2025, de 20 de maio de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria do Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal-CM nº 839, de 20 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica