Lei Municipal-PM nº 840, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
840
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Pendências
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga até 27 de maio de 2026 o prazo de vigência do "Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 621/2015, de 27 de maio de 2015." e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica