Lei Municipal-PM nº 844, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
844
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Pendências
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade às equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no Município de Pendências/RN
Indexação
Observação
Lei sancionada com as alterações previstas na Emenda Modificativa nº 001/2025 e na Emenda Aditiva nº 001/2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica