Ato de Promulgação-CM nº 10, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Ato de Promulgação
Número
10
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FECAM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMULGAR a Lei Municipal nº 855/2025, de 26 de novembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal-CM nº 855, de 26 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica