Ato da Presidência-CM nº 10, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
10
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FECAM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 078, de 04 de dezembro de 2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto Legislativo-CM nº 78, de 04 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica