Lei Municipal-PM nº 866, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
866
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FECAM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Processo Legislativo nº 004/2026.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica