Lei Municipal-PM nº 867, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
867
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Pendências
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o “Mês da Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e dá outras providências.
Indexação
Processo Legislativo nº 002/2026.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica