1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Marones
Número de Protocolo: 108
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Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Sport Combat Norte Riograndense de Esporte e Combates
Obs.: CARÁTER DE URGÊNCIA
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Marones
Número de Protocolo: 109
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Dispõe sobre a transparência na divulgação detalhada das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Pendências e sua aplicação no Portal da Transparência
Obs.: CARÁTER DE URGÊNCIA
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Marones
Número de Protocolo: 110
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Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pendências
Obs.: CARÁTER DE URGÊNCIA
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Matéria lida
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4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Autor: Fernando Júnior
Número de Protocolo: 106
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Modifica os arts. 2º (§1º), 6º e 10 do Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025, que dispõe sobre o pagamento do incentivo do Componente de Qualidade às Equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no município de Pendências/RN.
Obs.: CARÁTER DE URGÊNCIA
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Matéria lida
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5 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Autor: Fernando Júnior
Número de Protocolo: 107
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Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025, que dispõe sobre o pagamento do incentivo do Componente de Qualidade às Equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no município de Pendências/RN.
Obs.: CARÁTER DE URGÊNCIA
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Marones
Número de Protocolo: 111
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Que seja enviada a esta Casa Legislativa todas as Leis sancionadas pelo Poder Executivo Municipal de Agosto de 2018 a Dezembro de 2024
Obs.: CARÁTER DE URGÊNCIA
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Matéria lida
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7 - Parecer nº 21 de 2025
Autor: CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 104
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PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 012/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Institui o programa 'Cuidando de Quem Cuida', visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Pendências/RN, e estabelece a Semana da Maternidade, Paternidade e Responsável Legal Atípico.”
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Matéria lida
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8 - Parecer nº 22 de 2025
Autor: CFO - Finanças e Orçamentos
Número de Protocolo: 105
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PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 005/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade às equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no Município de Pendências/RN"
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Matéria lida
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