Resumo (10ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências

Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelas unidades de saúde da rede pública municipal, dos nomes e horários de atendimento dos profissionais de saúde da atenção básica e das especialidades médicas, e dá outras providências

Veta a atuação de falsos personal trainers em academias de musculação no Município de Pendências e dá outras providências

Solicito à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e ao Poder Executivo que encaminhem a esta Casa Legislativa o projeto urbanístico referente às ruas do Conjunto Habitacional, localizado próximo ao Cemitério Público São Francisco, no município de Pendências

Requeiro à Senhora Presidenta o agendamento de audiência pública para a prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestre da Câmara Municipal de Pendências, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com os devidos encaminhamentos

Requerimento de Cobrança ao Poder Executivo pelo Cumprimento do art. 48, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e solicitação de Encaminhamento de Documentos para Análise Prévia da Prestação de Contas Quadrimestral

Indica à Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza das fossas sépticas nas residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Pendências

Indico à Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza e planagem das ruas no Assentamento Marcos Freire, distrito do município de Pendências

Indico ao Poder Executivo Municipal a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que proceda à denominação oficial das ruas do Conjunto Habitacional Dimas Martins Cabral, localizado neste Município

Solicitando a execução das medidas no Distrito de Porto do Carão, zona rural deste município, às margens do Rio Piranhas-Açu

A construção de dois quebra-molas na Rua Domingos Praxedes e de três quebra-molas na comunidade de Pendências de Cima, ambos no município de Pendências/RN

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 023/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença dos Secretários Municipais e demais ocupantes de cargos equivalentes quando convocados pela Câmara Municipal em sessões ordinárias ou extraordinárias e estabelece penalidades pelo não comparecimento.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 025/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 024/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pendências o evento 'Arraiá ô Sertão', promovido pela Associação Fazendo Arte de Pendências – AFAP.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 010/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 224.989,64 (Duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).”

Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 224.989,64 (Duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença dos Secretários Municipais e demais ocupantes de cargos equivalentes quando convocados pela Câmara Municipal em sessões ordinárias ou extraordinárias e estabelece penalidades pelo não comparecimento

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pendências o evento “Arraiá ô Sertão”, promovido pela Associação Fazendo Arte de Pendências – AFAP

Que sejam solicitadas a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e encaminhadas a esta Casa Legislativa as cópias integrais dos relatórios de medições, contratos, cronogramas de execução e entrega, bem como os comprovantes de pagamentos referentes às seguintes obras em andamento e/ou paralisadas no município: 1. Construção dos banheiros da Escola Padre José Luiz; 2. Construção das 100 (cem) unidades habitacionais do conjunto habitacional, incluindo as cópias das solicitações encaminhadas à CAERN e à COSERN para fins de ligação de água e energia elétrica; 3. Construção da Unidade Básica de Saúde do Assentamento Marcos Freire. Requer-se ainda que seja informado, de forma oficial, o motivo da paralisação das referidas obras, com a devida apresentação de documentos comprobatórios

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Educação e Desporto para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Governo para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Administração e Planejamento para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Controlador Geral para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Finanças e Gestão para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Indica à Prefeita Municipal de Pendências a adoção de medidas para garantir maior celeridade na reforma do Ginásio Poliesportivo Alexandre da Conceição Alves Bezerra, no Distrito de Mulungu

Indica à Prefeita Municipal de Pendências a regularização da iluminação na Praça Monsenhor Honório, localizada no Distrito de Mulungu

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências."