Resumo (16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores localizadas nas vias públicas, praças e demais áreas urbanas, garantindo assim maior segurança, organização do espaço urbano e preservação ambiental

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a implantação de lixeiras nos canteiros da cidade, bem como lixeiras de reciclagem nas praças públicas, a fim de promover a limpeza urbana, a organização dos espaços públicos e a preservação ambiental

Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas voltadas à reforma estrutural, readequação dos espaços internos, melhoria do mobiliário, climatização, ampliação do acervo e modernização tecnológica da Biblioteca Pública Municipal

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a manutenção, controle e gerenciamento do Lixão Municipal e dá outras providências."

Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências."

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 013/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Pendências/RN, dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos recicláveis, estabelece critérios para grandes, médios e pequenos geradores, promove a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, regula o Programa IPTU Verde e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 014/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 396.037,62 (Trezentos e noventa e seis mil, trinta e sete reais e sessenta e dois centavos).”

Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença dos Secretários Municipais e demais ocupantes de cargos equivalentes quando convocados pela Câmara Municipal em sessões ordinárias ou extraordinárias e estabelece penalidades pelo não comparecimento."

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a criação de medidas de amparo e proteção à mulher vítima de violência no município de Pendências e dá outras providências."

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Institui medidas de prevenção, combate e proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia no Município de Pendências e dá outras providências."

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a manutenção, controle e gerenciamento do Lixão Municipal e dá outras providências."

Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências."