Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 396.037,62 (Trezentos e noventa e seis mil, trinta e sete reais e sessenta e dois centavos)

Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN

Modifica o art. 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 014/2025, que abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 396.037,62 (Trezentos e noventa e seis mil, trinta e sete reais e sessenta e dois centavos)

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores localizadas nas vias públicas, praças e demais áreas urbanas, garantindo assim maior segurança, organização do espaço urbano e preservação ambiental

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a implantação de lixeiras nos canteiros da cidade, bem como lixeiras de reciclagem nas praças públicas, a fim de promover a limpeza urbana, a organização dos espaços públicos e a preservação ambiental

Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas voltadas à reforma estrutural, readequação dos espaços internos, melhoria do mobiliário, climatização, ampliação do acervo e modernização tecnológica da Biblioteca Pública Municipal

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelas unidades de saúde da rede pública municipal, dos nomes e horários de atendimento dos profissionais de saúde da atenção básica e das especialidades médicas, e dá outras providências