Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL, de autoria das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 012/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 011/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 011/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”