1 - Parecer nº 58 de 2025
Autor: CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 321
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PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 011/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
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Matéria lida
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2 - Parecer nº 59 de 2025
Autor: CFO - Finanças e Orçamentos
Número de Protocolo: 322
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PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 011/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
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Matéria lida
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3 - Parecer nº 60 de 2025
Autores: CFO - Finanças e Orçamentos, CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 323
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PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL, de autoria das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 012/2025, de autoria do Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026.”
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Matéria lida
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