Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 339
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a regulamentação da transação de créditos de natureza tributária no Município de Pendências/RN e dá outras providências - - |
Aprovado VOTOS SIM: Adailton (PSB), Marones (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Paulo Barreto (PSB), Fernando Júnior (MDB), Welliedna Enfermeira (PV). |
| 2 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN, e dá outras providências." - - Votação do veto ao Artigo 3º, inciso II e § 2º
|
Reprovado VETO REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA. |
|
| 3 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN, e dá outras providências." - - Votação do veto ao Artigo 4º, § 1º
|
Reprovado VETO REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA. |
|
| 4 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN, e dá outras providências." - - Votação do veto ao Artigo 8º
|
Reprovado VETO REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA. |
|
| 5 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN, e dá outras providências." - - Votação do veto ao Artigo 9º
|
Reprovado VETO REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA. |