Resumo (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa 'Camarote da Inclusão e Cultura Acessível', destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências."

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Brasão Oficial do Município como única identidade visual em campanhas, propagandas, documentos e atividades oficiais da Administração Pública Municipal, e dá outras providências."

Veto Total a Emenda Modificativa nº 004/2025 e ao Conjunto de Emendas Aditivas nº 002 a 015/2025, de autoria dos Vereadores José Adailton Barbosa de Souza, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Marones Manoel dos Santos, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos e Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Modificações ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que 'Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026.'"

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa 'Camarote da Inclusão e Cultura Acessível', destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências."

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Brasão Oficial do Município como única identidade visual em campanhas, propagandas, documentos e atividades oficiais da Administração Pública Municipal, e dá outras providências."

Veto Total a Emenda Modificativa nº 004/2025 e ao Conjunto de Emendas Aditivas nº 002 a 015/2025, de autoria dos Vereadores José Adailton Barbosa de Souza, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Marones Manoel dos Santos, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos e Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Modificações ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que 'Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026.'"